O imposto predial e territorial urbano, popularmente conhecido como IPTU, é um tributo cobrado anualmente pelos municípios. O objetivo é arrecadar recursos para o financiamento de serviços públicos na cidade, como iluminação, segurança, saúde, saneamento e etc. Para tirar suas dúvidas em relação ao pagamento deste imposto, continue a leitura!
Entenda quem precisa pagar o IPTU
Como o nome mesmo sugere, este tributo é cobrado por propriedades que cada pessoa possui em seu nome. Ou seja, qualquer pessoa que possui ao menos um imóvel registrado na prefeitura deve pagá-lo. A regra é aplicada até mesmo se a propriedade não tiver escritura pública. Além disso, é válida para casas e centros comerciais, salões, galerias, terrenos com ou sem construção.
O valor do tributo varia de acordo com cada município e o cálculo é diferente para cada tipo de propriedade. Neste caso, é levado em consideração os fatores como localização, área construída, uso e destinação do imóvel, entre outros. No geral, o valor segue esta lógica:
Valor de mercado do imóvel X alíquota do município = IPTU
Fazendo o pagamento do IPTU
Como o IPTU é um imposto municipal, a forma de pagamento varia bastante entre as prefeituras. No geral, é possível pagar o tributo por meio de guia de recolhimento, que pode ser gerada pelo site da prefeitura ou retirada em uma agência bancária indicada.
Existe a possibilidade de cadastrar o pagamento do IPTU no modo de débito automático. Porém, é necessário entrar em contato com a prefeitura do seu município para verificar a disponibilidade.
Conheça as modalidades de pagamento do IPTU
As prefeituras oferecem aos cidadãos a possibilidade de escolher o melhor meio de pagamento para o seu orçamento. A maioria dos municípios permitem que se pague de forma única com desconto, ou parcelado, até 12 vezes. No caso da prefeitura de Vitória, capital do Espírito Santo, o pagamento à vista garante o desconto de 8%.
O IPTU pode ser pago em dinheiro, mas há prefeituras que permitem o uso de cartão de crédito. O PIX também pode ser alternativa muito usada na temporada de quitação de débitos em 2023.
Qual é a data limite para o pagamento do IPTU?
Assim como os valores, a data limite para o pagamento do IPTU varia de acordo com o município onde o imóvel está localizado. Nos casos em que o valor foi parcelado, é importante ficar atento ao vencimento de cada conta, pois o atraso pode acarretar juros e multas.
Para conferir as datas de vencimento exatas, basta acessar o site da prefeitura onde seu imóvel está localizado ou conferir o carnê do IPTU.
Saiba quem é isento de pagar o imposto
Cada município possui uma lista de propriedades e proprietários elegíveis para a isenção do IPTU. A elegibilidade é determinada pelo governo local, mas geralmente inclui:
- Ser aposentado, pensionista ou beneficiário de renda mensal vitalícia;
- Não possuir outro imóvel em seu nome;
- Utilizar efetivamente o imóvel como sua residência;
- Rendimento mensal (benefício, investimentos, rendas em geral) que não ultrapasse 3 (três) salários mínimos no exercício a que se refere o pedido, para isenção total;
- Rendimento mensal entre 3 (três) e 5 (cinco) salários mínimos no exercício a que se refere o pedido, para isenção parcial;
- O imóvel deve fazer parte do patrimônio do solicitante.
Também é comum que os municípios estabeleçam um valor máximo em que não há cobrança do IPTU. Para obter a isenção do imposto do próximo ano, é necessário apresentar à prefeitura os documentos que comprovem que você cumpre os requisitos.
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